Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

"Plataforma": o ambiente digital e os serviços operados pela Baluarte, incluindo o site hospedado em baluarteynews.world.
"Serviços": as modalidades de intermediação operacional oferecidas pela Baluarte, incluindo Project Match, Team Access e Managed Staffing.
"Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma ou contrate os serviços da Baluarte.
"Nós / Empresa": Baluarte, com sede na Rua Sete de Setembro 99, Centro, Curitiba – PR, 80020-120.
"Conteúdo": textos, imagens, dados, informações e materiais disponibilizados na plataforma.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
"Profissional": o prestador de suporte operacional intermediado pela Baluarte para atender ao Usuário.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma implicam a aceitação integral destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá se abster de utilizar os serviços.

Para contratar os serviços da Baluarte, o Usuário deve:

Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou estar devidamente representado por responsável legal;
Ter capacidade civil plena para firmar contratos e assumir obrigações;
Agir em nome próprio ou com poderes de representação válidos de terceiro.

A utilização contínua da plataforma após eventuais alterações dos Termos é considerada aceitação tácita das novas disposições.

3. Descrição dos Serviços

A Baluarte é uma plataforma de intermediação operacional que conecta empresas a profissionais de apoio paralegal e de operações jurídicas. Os serviços oferecidos são:

Project Match (R$650): conexão pontual para um projeto específico de escopo delimitado, com shortlist curado e suporte à coordenação.
Team Access (R$1.690/mês): assinatura com acesso contínuo ao painel de talentos, perfis salvos e suporte à coordenação de engajamentos recorrentes.
Managed Staffing (R$3.290/mês): serviço gerenciado que inclui sourcing, coordenação, suporte operacional e gestor de conta dedicado.

Os serviços estão disponíveis para empresas estabelecidas em território brasileiro. A Baluarte se reserva o direito de recusar atendimentos que não se enquadrem em seus critérios operacionais, sem necessidade de justificativa prévia.

4. Cadastro e Conta

A contratação dos serviços pode exigir o fornecimento de informações empresariais, incluindo razão social, CNPJ, dados de contato e dados do responsável pela conta.

O Usuário é responsável por:

Manter as informações cadastrais atualizadas e precisas;
Preservar a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso;
Notificar a Baluarte imediatamente em caso de acesso não autorizado ou suspeita de uso indevido.

A Baluarte não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido por terceiros resultante de negligência do Usuário na guarda de suas informações.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Baluarte, o Usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras sobre o escopo, volume e natureza das atividades a serem apoiadas;
Utilizar os serviços exclusivamente para finalidades lícitas, éticas e compatíveis com a proposta da plataforma;
Tratar os profissionais intermediados com respeito e dentro dos limites do escopo contratado;
Não reproduzir, modificar, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização.

São vedadas quaisquer atividades que violem a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e a Consolidação das Leis do Trabalho.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo textos, logotipos, marcas, layouts, metodologias e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Baluarte ou licenciado por terceiros autorizados.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo estritamente para os fins previstos nestes Termos.

É expressamente proibido:

Reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização escrita;
Utilizar a marca Baluarte em comunicações próprias sem permissão;
Realizar engenharia reversa de sistemas ou funcionalidades da plataforma.

Materiais produzidos pelo Usuário no âmbito dos serviços contratados são de sua propriedade, salvo disposição específica em contrato separado.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são indicados em Reais (BRL) e vigentes no momento da contratação. Preços podem ser revisados com comunicação prévia.

Condições aplicáveis:

O pagamento deve ser realizado por meio dos canais informados pela Baluarte no momento da contratação;
Assinaturas mensais (Team Access e Managed Staffing) são cobradas antecipadamente, com vigência mensal renovável;
Cancelamentos solicitados até 5 (cinco) dias úteis antes do próximo ciclo não geram cobrança para o período seguinte;
Valores pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis, salvo falha comprovada na prestação do serviço por parte da Baluarte.

Eventuais tributos incidentes sobre os serviços são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação vigente.

8. Prestação dos Serviços

A Baluarte atua como intermediadora operacional e não como empregadora dos profissionais indicados. A relação de trabalho ou prestação de serviços é estabelecida diretamente entre o Usuário e o profissional, conforme o modelo de engajamento acordado.

O escopo de cada serviço é delimitado no momento da contratação. Ajustes ou ampliações de escopo devem ser formalizados previamente e podem implicar adequação dos valores.

A Baluarte envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos indicados, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores alheios ao seu controle.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram ("as is"). A Baluarte não oferece garantias de resultados específicos decorrentes do uso da plataforma ou da contratação de profissionais intermediados.

A Baluarte não presta:

Assessoria ou consultoria jurídica;
Serviços de natureza médica, psicológica ou clínica;
Serviços financeiros regulados ou planejamento de investimentos.

As informações disponíveis na plataforma têm caráter exclusivamente informativo e operacional, não devendo ser interpretadas como aconselhamento profissional especializado.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Baluarte não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços;
Perdas de dados, receita ou oportunidade de negócio;
Atos ou omissões de profissionais intermediados após o engajamento;
Interrupções de serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Baluarte perante o Usuário excederá o valor pago pelo serviço contratado no período em que o evento gerador ocorreu.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Baluarte, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

Uso indevido da plataforma ou dos serviços contratados;
Violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável;
Informações incorretas ou incompletas fornecidas no momento da contratação.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de rescisão imediata por descumprimento grave.

A Baluarte pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário imediatamente em caso de:

Violação destes Termos;
Inadimplência não regularizada;
Uso da plataforma para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros.

Com o encerramento, cessam os direitos de acesso do Usuário, mas permanecem vigentes as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba – PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de acionar qualquer instância, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta. O prazo para tentativa de resolução informal é de 15 (quinze) dias corridos a partir da notificação formal de uma parte à outra.

Não alcançado acordo, as partes poderão recorrer à mediação empresarial ou a procedimento arbitral, conforme disposições da Lei nº 9.307/1996, antes de ajuizar demanda judicial.

14. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
Severabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.
Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia e por escrito da Baluarte.
Notificações: comunicações oficiais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da Baluarte.

15. Atualizações destes Termos

A Baluarte pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas operacionais. A data de vigência será atualizada no cabeçalho do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes de sua vigência. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 41 3327-9608
Endereço: Rua Sete de Setembro 99, Centro, Curitiba – PR, 80020-120
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 08h–18h | Sábado, 09h–13h